Processo ágil de depósito de patentes verdes contribui para avanço de tecnologias amigáveis ao meio

Há pouco mais de sete anos, empresas brasileiras interessadas em desenvolver tecnologias que contribuam para o combate às mudanças climáticas contam com um exame prioritário de pedidos de patentes junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Enquanto um depósito de patente no país demora, em média, oito anos, a chamada patente verde ocorre em até dois anos. “Mas o tempo médio de concessão desse tipo de patente está em torno de um ano”, garante Luciano Souza, coordenador-geral de Tecnologias Inovadoras e Propriedade Intelectual do Ministério da Economia.


Para contar com esse exame prioritário de patentes, as tecnologias precisam ser enquadradas dentro de um rol de inovações estabelecidas pela Organização Mundial de Propriedade Intelectual (Ompi) em cinco áreas: energias alternativas, transportes, conservação de energia, gerenciamento de resíduos e agricultura sustentável. “A medida veio permitir acelerar a introdução de inovação em agendas prioritárias, como economia circular e bioeconomia, que estão entre as tendências globais”, avalia Carlos Abijaodi, diretor de Desenvolvimento Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI).


Desde 2012, quando começou o piloto do Programa de Patentes Verdes, o INPI recebeu 802 solicitações nessa modalidade e concedeu 274 patentes verdes, sendo que 179 tinham pelo menos um depositante brasileiro. A Resolução 175/2016, que estabelece o exame prioritário para patentes verdes, entrou em vigor em dezembro de 2016.


Para se ter ideia de tecnologias na área de energias alternativas que podem ter esse exame prioritário de patentes, estão biocombustíveis, células-combustível, resíduos, energias eólica e solar. Na área de transportes, a medida contempla veículos híbridos, elétricos e com freios regenerativos ou com embreagem eletromagnética, entre outros. Em relação a gerenciamento de resíduos, está contemplado projetos e tecnologias de reúso de águas de esgoto, por exemplo.


Confira aqui as tecnologias contempladas no exame prioritário no INPI (http://www.inpi.gov.br/menu-servicos/arquivos-dirpa/copy_of_listagemverdecompacta.pdf).


Avanço da biotecnologia depende de ratificação de Tratado de Budapeste

O setor de biotecnologia é um dos beneficiados pelas patentes verdes e poderia usufruir ainda mais desse processo de exame prioritário de patentes se não fosse um outro desafio: o depósito de patentes que envolvem microrganismos, como vírus, bactérias, protozoários e fungos. Por não ter ratificado o tratado de Budapeste, que facilita o depósito de patente envolvendo microorganismos entre os países signatários, as empresas brasileiras necessitam depositar o material biológico numa autoridade depositária fora do país, fato que pode aumentar de 30 a 60 dias o prazo para depósito das patentes de biotecnologia.


O Trado de Budapeste – hoje ratificado por 80 países – simplifica o processo e reduz os custos, ao permitir que um único depósito seja reconhecido nos demais países signatários. O setor industrial, em especial os setores de biotecnologia e fármacos, vem articulando com o governo para que se agilize essa ratificação. De acordo com a CNI, a medida seria um estímulo a mais para indústrias, sobretudo, dos setores farmacêutico e de biotecnologia agilizarem o processo de produção de novos medicamentos e reagentes para combater o coronavírus, além de reduzir custos.


“Como o depósito de patentes de microrganismos envolve o envio do material, transportar o microrganismo para uma análise de uma Autoridade Depositária Internacional em outro país para que tenha a patente reconhecida nos mercados signatários do tratado pode impor custos significativos às empresas”, explica Abijaodi. “É preciso aproveitar o momento para ajustar esses e outros mecanismos que permitem a inovação pelas empresas brasileiras, sobretudo de produtos de maior valor agregado, como os fármacos e bioreagentes, para os quais o Brasil tem grande potencial.”


Parceria entre empresas e universidades é fundamental

São depositados no INPI anualmente cerca de 220 pedidos de patentes por ano de brasileiros na área de biotecnologia. Entre 2010 e 2016, foram depositados 1.583 pedidos de patente do setor em 12 áreas da biotecnologia (veja gráfico). Entre os 20 maiores depositantes de patentes no INPI, 14 são universidades. De acordo com Luciano Souza, do Ministério da Economia, as universidades serem as grandes depositárias de patentes é reflexo do sistema de inovação do país, que canalizam mais recursos para as instituições. “O grande problema disso é que há um grande número de patentes que não viram inovação e novos produtos, não chegam ao mercado”, avalia.




Para Ângela Drezza, especialista de Propriedade Industrial da Granbio, a parceria entre empresas e universidades precisa se fortalecer, mas ela já percebe um amadurecimento dessa relação nos últimos anos. “Seria interessante que nessas negociações as empresas participassem desde o início dos projetos, sobretudo para garantir que as tecnologias cheguem na sociedade”, sugere. “Além disso, deve-se fortalecer escritórios de transferência de tecnologia, que fazem o meio de campo entre universidades e empresas em questões de patentes.”


Dados da Sociedade Brasileira de Biotecnologia de 2017 mostram que cerca de 50% das indústrias do setor estão distribuídas em apenas seis cidades – São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Ribeirão Preto, Porto Alegre e Viçosa. Essas localidades têm como característica em comum o destaque na pesquisa acadêmica, que comprova a dependência da atividade econômica biotecnológica, e tudo o que envolve inovação de alto valor agregado, de profissionais altamente especializados, e das parcerias entre empresas e universidades.

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